Quando a análise técnica faz diferença
A defesa em auto de infração é a resposta formal da empresa a uma autuação da fiscalização do trabalho. Quando o auto envolve saúde e segurança, como PGR, PCMSO, EPI, treinamentos ou máquinas, a discussão é técnica antes de ser jurídica. Por isso, o ideal é pedir a análise assim que a notificação chega, porque o prazo para defender é contado a partir dela, conforme a norma vigente.
Nosso trabalho é olhar a autuação com a mesma régua do auditor: a norma citada, o fato descrito e as provas que a empresa tem. Dessa comparação sai a fundamentação para a defesa administrativa.
O que costuma aparecer nas autuações de SST
| Tipo de autuação | O que verificamos |
|---|---|
| PGR ausente ou desatualizado | Data de revisão, inventário de riscos e plano de ação com evidências |
| Falta de exame ocupacional | ASOs do período, calendário do PCMSO e registros no eSocial |
| EPI não fornecido ou sem controle | Fichas de entrega assinadas, certificado de aprovação e treinamento de uso |
| Treinamento obrigatório não comprovado | Certificados, conteúdo programático e listas de presença |
| Máquinas sem proteção | Laudo da NR-12, inventário de máquinas e adequações feitas |
Como montamos a base técnica da defesa
Leitura do auto
Conferimos a descrição do fato, o item da norma citado e se um corresponde ao outro. Erros de enquadramento são mais comuns do que parece.
Confronto com a realidade
Comparamos o que o auto afirma com os documentos e com a situação real no dia da fiscalização.
Reunião de evidências
Organizamos laudos, registros, fotos e relatórios que mostram o cumprimento da exigência ou que a situação era outra.
Fundamentação
Entregamos um texto técnico claro, que a empresa ou o advogado usa para redigir e apresentar a defesa.
Erro comum: responder ao auto só com uma carta dizendo que "a empresa sempre cumpriu a norma". Defesa sem prova não convence. O que pesa é o documento datado, assinado e coerente com o que foi descrito pelo auditor.
E se a falha for real?
Às vezes a análise mostra que a autuação tem fundamento. Nesse caso, a conversa muda: o mais útil é corrigir a falha, registrar a correção e evitar que o mesmo problema volte a aparecer em outra unidade ou em um processo trabalhista. Uma auditoria de SST ajuda a encontrar falhas parecidas antes da próxima visita da fiscalização, e a consultoria de adequação às NRs organiza o que precisa mudar.
Checklist ao receber a notificação
- Anote a data de recebimento e confirme o prazo de defesa
- Separe o auto completo, com todas as folhas e anexos
- Identifique o setor e as funções mencionadas
- Reúna os documentos de SST do período da fiscalização
- Não altere registros antigos: corrija daqui para frente e documente
Depois da defesa
Seja qual for o resultado, a autuação deixa uma lição. Vale revisar se a mesma falha pode existir em outros setores, atualizar os documentos que se mostraram frágeis e organizar um arquivo de SST que permita encontrar qualquer comprovante rapidamente. Assim, na próxima fiscalização, a empresa responde com tranquilidade.
Como a MT2 ajuda a sua empresa
Fazemos a leitura técnica do auto, mostramos com franqueza se há o que contestar e entregamos a fundamentação organizada. Quando o tema também chega à Justiça, o mesmo raciocínio vale para a atuação como assistente técnico em perícias.